Uma mesma política de segurança para todo o país. O governo Lula enviou uma PEC ao Congresso para criar o Sistema Único de Segurança Pública e integrar as ações das polícias em todo o país.
🚔 Como funciona hoje? O governo federal é responsável por ações de defesa nacional, enquanto a maior parte das funções de segurança cabe aos governos estaduais com suas polícias civis e militares.
Governadores estão resistindo à PEC do governo batendo na tecla de que ela quer retirar a autonomia dos estados quando o assunto é segurança pública — principalmente ao tirar a liberdade para a criação de leis próprias.
Isso porque, embora os estados continuariam controlando as PMs, os governadores não teriam poder sob temas mais amplos como maioridade penal, acesso a armas e definição de penas para crimes.
Os próximos passos: A PEC ainda deve passar por mais discussões antes de chegar ao Congresso — onde precisa de votos de 49 senadores e 308 deputados em dois turnos.
Bottom-line: O número de policiais no Brasil não para de cair. Desde 2013, o contingente de PMs no país diminuiu quase 7% — o que dá quase 30 mil autoridades — enquanto a população em geral cresceu 7%.
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