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🇦🇷 Mais uma polêmica dele. O presidente da Argentina, Javier Milei, nomeou dois juízes para o Supremo Tribunal sem esperar o aval do Senado, e a jogada já virou alvo de críticas.
Contexto: A Corte Judiciária da Argentina tem cinco cadeiras, mas duas estavam vazias. Milei indicou Ariel Lijo e Manuel García-Mansilla em 2024, mas não conseguiu apoio no Senado.
Sem paciência para esperar e ignorando o processo tradicional, o presidente usou um decreto — equivalente às nossas medidas provisórias — para oficializar as nomeações durante o recesso parlamentar.
A relevância: Juristas alertam que a Constituição argentina não permite que decretos substituam a aprovação do Congresso. Para críticos, Milei abriu um perigoso precedente ao ignorar o processo tradicional.
A oposição vê a medida como um abuso de poder. A Human Rights Watch classificou a decisão como uma “ameaça à independência do Judiciário”.
👀 Mirando el futuro: As nomeações são temporárias e precisarão ser votadas pelo Senado até 30 de novembro. Enquanto isso, a oposição já articula formas de barrar a jogada de Milei.
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